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07-08-2017 às 16:35 (Mensagem modificada pela última vez: 07-08-2017 às 16:37 por
carlos-kb.)
(07-08-2017 às 16:26)Rik Escreveu: Pronto a duvida era essa. Porque carro, se tiveres em cima do passei, a Emel multa e reboca deste que a zona seja deles.
Com as motos não sabia se era o mesmo. Acho que fiquei esclarecido. Obrigado
A EMEL só pode bloquear, multar e rebocar veículos (sejam carros ou motos), nos lugares e parques da sua jurisdição. Se o carro estiver totalmente em cima do passeio e não esteja em zona concessionada, não o poderão fazer.
Assisti a um caso parecido que relatei há pouco tempo, com uma situação semelhante, com uma congénere da EMEL, mas noutra zona do pais (Algarve)...
>>AQUI<<
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(07-08-2017 às 16:39)Rik Escreveu: Mas essa informação não é o que está no site da Emel:
"A EMEL pode fiscalizar o estacionamento em cima do passeio, passadeira e em segunda fila?
Os agentes de fiscalização de estacionamento da EMEL são equiparados a Agentes de Autoridade para todos os legais efeitos, pelo que têm toda a legitimidade para autuar, bloquear ou remover quaisquer veículos em infracção face ao Código da Estrada e legislação conexa."
Contra Ordenações
Isso está mal explicado e confuso.... é que a assim ser, e levando isso à letra, então a EMEL poderia "exceder-se" aos seus poderes e começar a autuar em qualquer lado (fora das suas áreas concessionadas) e por qualquer infracção para além das infracções de estacionamento.
A EMEL, como outra qualquer empresa municipal de estacionamento, apenas existe (supostamente) para regular e ordenar o estacionamento dentro dos espaços urbanos que lhes foram concessionados.
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Um passeio que esteja dentro das áreas que lhe estão concessionadas, são área deles e estão mal estacionados. E no caso a EMEL ao contrário de muitas empresas municipais de estacionamento tem competências atribuidas pela CML que lhes permite isso!
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A EMEL pode actuar em qualquer lugar que a PM possa actuar. Têm poderes para tal, como se pode verificar na jurisdição que eles colocam no site deles.
Por norma, não são eles que bloqueiam mas sim a PM.
Quanto ao andar em cima do passeio, esse tipo de CO pode ser autoada pela PM ou PSP.
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07-08-2017 às 17:20 (Mensagem modificada pela última vez: 07-08-2017 às 17:21 por
hjjs.)
Ali em frente ao terminal de expressos de 7 Rios é que nem cães, a bloquear todos os dias.
Ficam na carrinha um bocado mais atrás. Quando a malta sai dos carros para lá ir dentro, arrancam e bloqueiam.
É uma filh* da putiss*
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Tu trata bem a tua amiga!
Nunca se sabe quando podemos precisar dela!