(22-01-2021 às 12:13)luisnogueira Escreveu: Falsificação de documentos!? O documento não seria falsificado. Pode ser inválido, mas não falso. São coisas bem diferentes. Se perderes um cartão de cidadão e pedires um novo e depois te aparecer o antigo(já me aconteceu). O CC antigo não é falso. Mas deixa de ter validade(apesar de lá ter inscrita uma data ainda válida).
Luís, não entendeste o que te estava a dizer. Ficares com um documento que até te foi entregue pela seguradora, embora esteja inválido, tentando fazê-lo passar como válido, estás a incorrer
em uma ilegalidade (uso de documento não válido).
Imprimires ou "montares" domesticamente, de forma deliberada, um documento de seguro de modo a fazê-lo passar como válido, estás a incorrer
em duas ilegalidades. E a segunda é precisamente a falsificação de documentos, a somar à primeira.
De qualquer forma, isto é válido para uma carta verde, como para outra documentação qualquer. Até mesmo para a dita (e mais moderna) documentação em formato digital (nada que um bom photoshop não possa fazer também).
Até porque as seguradoras, haja ou não modernização de processos, continuam a ser elas a enviar, por correio, o documento "original", ou pelo menos passado por elas, quando até a isso se podiam escusar (um pouco naquela do que já acontece com a facturação electrónica). Tanto que se fores ver o que compõe o prémio total do teu seguro, uma das parcelas é precisamente o "custo" da carta verde.
(22-01-2021 às 12:13)marco.clara Escreveu: Isto é o velho problema de as coisas evoluirem no tempo e a legislação/regulamentação não acompanhar. Neste caso em concreto, são resquícios de uma realidade em que "o papel" tinha um peso muito maior face ao que tem agora.
E com uma agravante! As entidades fiscalizadoras não terem meios de validação ou verificação da autenticidade da documentação.
Um exemplo flagrante é este agora de já poderes e apresentar o CC e carta de condução, mas as autoridades (ainda) não terem equipamentos de validação dessa autenticidade.
(22-01-2021 às 12:13)marco.clara Escreveu: Mas de facto, pelo menos algumas seguradoras, já abdicam de (mais esse) proforma. Lembro-me de já ter feito essa devolução do dístico e carta verde no passado, mas nas situações mais recentes isso já não aconteceu.
O exemplo que dei, nesse aspecto da obrigatoriedade de devolver a docmentação foi aquando da última vez que a minah mulher mudou de carro. Estás mais ou menos "por dentro" de quando foi(falámos disso em outros locais / grupos entre os pessoal). Foi em Junho de 2019... ou seja, não foi há tanto tempo assim.
Agora também acredito numa outra questão... tudo servir para complicar e inviabilizar (se possível), o estorno do valor remanescente do tempo de seguro não utilizado.