07-08-2017 às 16:26
(07-08-2017 às 16:12)carlos-kb Escreveu:(07-08-2017 às 15:05)Rik Escreveu: Zona é paga, Emel. E não existe sitio indicado para motos.
Neste caso, posso ser multado pela Emel? Como se procede aqui.
Em termos de Lei sei que não se pode estacionar em cima do passeio. Isso ai não têm duvida.
Agora queria era preceber a atuação da Emel para com motociclos.
Os fiscais da EMEL (aka sapos) não têm poder para multar motos em cima do passeio. Eles por lei só estão autorizados a multar os veículos dentro dos espaços e parques concessionados à empresa, por falta de ticket, ticket caducado ou por qualquer situação de estacionamento indevido nos lugares sob jurisdição da EMEL (por exemplo, meteres a mota num espaço de estacionamento reservado a veículos ligeiros).
Se meteres a mota em cima do passeio, os "sapos" da EMEL (ou outra qualquer congénere em outras cidades/vilas com empresas municipais para gerir o estacionamento) não têm poder legal para multar, pois não estás num lugar de estacionamento concessionado. Neste caso apenas as autoridades policias (nomeadamente a PSP, GNR e/ou Polícia Municipal) poderão bloquear e autuar os motociclos estacionados indevidamente em cima dos passeios.
Pronto a duvida era essa. Porque carro, se tiveres em cima do passei, a Emel multa e reboca deste que a zona seja deles.
Com as motos não sabia se era o mesmo. Acho que fiquei esclarecido. Obrigado