29-06-2017 às 18:36
(29-06-2017 às 18:34)Moto2cool Escreveu: Tenho muitas dúvidas que se verifiquem os pressupostos para um crime de omissão de auxílio, porque não existe grave necessidade ou indispensabilidade de auxílio , nem resultado a impedir.
Mas existe um dever geral previsto no código da estrada de abstenção de atos que comprometam a segurança dos utilizadores das vias, tendo em especial atenção os utilizadores vulneráveis (como os motociclos) que não foi cumprido, de que resulta uma contra-ordenação e responsabilização civil.
Quer-me parecer que tens personalidade jurídica...

