13-12-2016 às 15:09
(13-12-2016 às 12:52)carlos-kb Escreveu: Oficialmente, não sei qual o real vínculo legal de um termo de responsabilidade deste tipo. Mas foi prática instituída na altura, pelo proprietário do stand.Pois, também tenho as minhas reservas, terá de ser um documento devidamente construído e quiçá autenticado por uma entidade competente para valer alguma coisa perante a lei e mais tarde em tribunal. É quase como aqueles documentos "termo de responsabilidade" que alguns vendedores particulares querem que o comprador assine...
