[carlos-kb]

Ainda em relação às motos limitadas. Quando trabalhei num concessionário Honda, já existia a lei da limitação dos 25kw, para carta AL.

Quando um cliente nos comprava a moto limitada (de fábrica), caso ele pretendesse deslimitá-la (a seu pedido) em qualquer tempo, era obrigado a assinar um termo de responsabilidade atestando que a intervenção era feita a seu pedido e que tinha conhecimento que incorria numa prática ilegal ao conduzir uma moto deslimitada para a qual não estava devidamente encartado.
O Termo de Responsabilidade era então guardado na posse do concessionário, para salvaguardar o mesmo de hipotéticas situações em que a ilegalidade fosse detectada e o cliente alegasse perante as autoridades que lhe tinham entregue a moto assim.

Oficialmente, não sei qual o real vínculo legal de um termo de responsabilidade deste tipo. Mas foi prática instituída na altura, pelo proprietário do stand.