[OFFICER]

Então não existe? Claro que existe. Chama-se RST ou Regulamento de Sinais de Trânsito. Pode ser consultado aqui. (Apesar deste ser de 1998, o que muda são os valores das coimas lol)

Quanto ao que falámos aqui, no artigo 34º do RST temos a seguinte indicação para o sinal de "Parque", ou seja, sinal H1a:

H1a — estacionamento autorizado: indicação do local em que o estacionamento é autorizado; ao sinal pode estar associado um painel adicional dos modelos n.ºs 11 e ou 12;

Quanto ao falado sinal adicional 11a (veiculo ligeiro) ou 11f (motociclo), rege-se segundo o artigo 46º do RST:

Modelos n.ºs 11a, 11b, 11c, 11d, 11e, 11f, 11g, 11h e 11i — painéis indicadores de veículos a que se aplica a regulamentação: destinam-se a indicar que a obrigação, restrição ou proibição especial constante do sinal apenas se aplica aos veículos que figurarem no painel; o modelo n.º 11a deve utilizar-se para automóveis ligeiros de passageiros e mistos, o modelo n.º 11b, para automóveis de mercadorias, o modelo n.º 11c, para automóveis pesados de passageiros, o modelo n.º 11d, para veículos portadores do dístico de deficiente, o modelo n.º 11e, para automóveis pesados de mercadorias, o modelo n.º 11f, para motociclos, o modelo n.º 11g, para ciclomotores, o modelo n.º 11h, para velocípedes, e o modelo n.º 11i, para veículos agrícolas;