[carlos-kb]

As urbanizações normalmente não são feitas pelos municípios/freguesias? Estava a assumir que sim. Caso seja privado percebo que possa ser dúbio, mas se existe uma urbanização no meu ponto de vista deveria estar preparada para o necessário.

Nope Michel. Discutir o urbanismo em PT daria pano para mangas, tantas são as variáveis envolvidas. Teríamos que estar a dissecar várias nuances do R.J.U.E. (DL 555/99), que é uma autêntica bíblia, alvo de imensas e sucessivas alterações, contrapondo ainda com o que designam os vários tipos de P.O.T. (planos de Ordenamento do Território), quem podem ser também estes de várias naturezas, cada um deles com restrições e imposições específicas.

Mas regra geral, como promotor, és tu que urbanizas e loteias determinado terreno, de acordo com os instrumentos de gestão urbanística vigentes para esse local e respectivos planos de urbanização e projectos de loteamento, que tens de elaborar e licenciar. Depois tens os chamados espaços de cedência, ou seja, do teu terreno, tens de ceder determinada percentagem de áreas (especificadas nos ditos regulamentos) para arruamentos, espaços públicos, jardins, equipamentos, etc..., que finda a intervenção deverás então ceder ás entidades públicas, por meio de escritura, para as mesmas gerirem.

O teu negócio acaba no fundo depois por ser a venda desses lotes a privados (e eventuais edificações que faças ou não), aonde vais depois "embeber" os gastos com as obras de urbanização que faças.

Mas como disse, isto é a regra geral.... não que dizer que depois não hajam especificidades consoante outros casos.