19-08-2016 às 17:07
(19-08-2016 às 16:11)marco.clara Escreveu: Isto considerando que estamos a falar de um imposto que (como tantos outros) serve para não sei bem o quê...
Da aulas da cadeira de Economia, que tive, na faculdade, passados estes anos todos, ums das coisas que retive na memória tem que ver com isso.
A definição de imposto é precisamente essa.... é um tributo que é pago ao estado, a favor do erário público, e cujo fim ou âmbito específico de aplicação se desconhece. Ao contrário da definição de taxa, em que supostamente, sabes qual o fim a que a mesma se destina. Por exemplo, uma taxa de portagem servirá (em teoria) para salvaguardar a manutenção e conservação da referida via ou infra-estrutura... a taxa de saneamento serve para a manutenção e funcionamento do sistema de esgotos... a taxa de audiovisual serve para manter a rede pública de radio/televisão.
Sendo o IUC um imposto, é natural que o seu fim seja desconhecido. O errado aqui é chamarem-lhe de Imposto Único de Circulação, dado que o mesmo é cobrado, não pela circulação (utilização do veículo na rede viária pública), mas sim pela propriedade do mesmo, independentemente se circulamos com ele ou não.... exactamente como, por exemplo, o IMI que é também um imposto sobre a propriedade (neste caso de imóveis). E depois na realidade, as contribuições fiscais referentes à circulação acabam por ser pagas sobre a forma de taxas de portagem, em certa vias, auto-estradas, túneis, pontes, etc....

