[gordep]

3º
Alfândega

Aqui declaram a entrada da mota em território nacional. É a Alfândega que atribuí a matrícula.

Documentação necessária:

- D.A.V. Modelo 22.1101 devidamente preenchido e assinado nos campos M e O pelo ( novo ) proprietário;
- Homologação Técnica Nacional do Veículo ( o tal Modelo 9 do IMTT que precisa de ser carimbado e assinado pelo importador da Marca ) Original + fotocópia
- Livrete / Título de Registo de Propriedade do Veículo Original + fotocópia
- Declaração de Venda
- Cartão de contribuinte Original + fotocópia
- Bilhete de Identidade Original + fotocópia
- Documento de Transporte da moto caso ela não tenha entrado em território nacional pelos próprios meios ( entenda-se, a circular )
- E por último, se não fôrem vocês a irem à Alfândega devem juntar uma Procuração, e fotocópias do B.I. e contribuinte do procurador. Em baixo está uma minuta de procuração para o efeito:

Eu, fulanoX, portador do Bilhete de Identidade nº 12345 emitido em data pelo Arquivo de Identificação de local, nascido em data
na Freguesia de local , Concelho de local, estado civil, residente em morada, constituo bastante procurador fulanoY, portador do Bilhete de
Identidade nº 6789 emitido em data pelo Arquivo de Identificação de local, nascido em data na Freguesia de local, Concelho de local, estado civil, residente em morada, concedendo-lhe plenos poderes para tratar da regularização fiscal ( D.A.V. e pagamento do I.S.V.) do veículo importado marca & modelo com a matrícula matrícula e nº de quadro 0000 e assinar quaisquer documentos respeitantes à regularização
Alfândegária do dito veículo.

Assinatura
Data

Poderão pagar logo na altura o Imposto sobre Veículos ( ISV ), bastando para isso dirigirem-se à Tesouraria da Alfândega. O valor do ISV varia consoante a idade da mota, podem calculá-lo no site das Finanças--> Simuladores --> Simulador ISV. Eu paguei 72€ pela minha.

Após a liquidação do ISV, a Declaração Aduaneira permite-vos já circular com a mota durante 60 dias. Já podem montar a matrícula portuguesa e fazer o seguro nesta fase.