Legalizacao em Portugal de moto estrangeira - Versão de Impressão
+- Motonliners (https://motonliners.pt)
+-- Fórum: Ser motociclista (https://motonliners.pt/forum-ser-motociclista)
+--- Fórum: Consumidor, Entidades Oficiais e Lei (https://motonliners.pt/forum-consumidor-entidades-oficiais-e-lei)
+--- Tópico: Legalizacao em Portugal de moto estrangeira (/topico-legalizacao-em-portugal-de-moto-estrangeira)
+- Motonliners (https://motonliners.pt)
+-- Fórum: Ser motociclista (https://motonliners.pt/forum-ser-motociclista)
+--- Fórum: Consumidor, Entidades Oficiais e Lei (https://motonliners.pt/forum-consumidor-entidades-oficiais-e-lei)
+--- Tópico: Legalizacao em Portugal de moto estrangeira (/topico-legalizacao-em-portugal-de-moto-estrangeira)
RE: Legalizacao em Portugal de moto estrangeira - gordep - 25-06-2015
3º
Alfândega
Aqui declaram a entrada da mota em território nacional. É a Alfândega que atribuí a matrícula.
Documentação necessária:
- D.A.V. Modelo 22.1101 devidamente preenchido e assinado nos campos M e O pelo ( novo ) proprietário;
- Homologação Técnica Nacional do Veículo ( o tal Modelo 9 do IMTT que precisa de ser carimbado e assinado pelo importador da Marca ) Original + fotocópia
- Livrete / Título de Registo de Propriedade do Veículo Original + fotocópia
- Declaração de Venda
- Cartão de contribuinte Original + fotocópia
- Bilhete de Identidade Original + fotocópia
- Documento de Transporte da moto caso ela não tenha entrado em território nacional pelos próprios meios ( entenda-se, a circular )
- E por último, se não fôrem vocês a irem à Alfândega devem juntar uma Procuração, e fotocópias do B.I. e contribuinte do procurador. Em baixo está uma minuta de procuração para o efeito:
Eu, fulanoX, portador do Bilhete de Identidade nº 12345 emitido em data pelo Arquivo de Identificação de local, nascido em data
na Freguesia de local , Concelho de local, estado civil, residente em morada, constituo bastante procurador fulanoY, portador do Bilhete de
Identidade nº 6789 emitido em data pelo Arquivo de Identificação de local, nascido em data na Freguesia de local, Concelho de local, estado civil, residente em morada, concedendo-lhe plenos poderes para tratar da regularização fiscal ( D.A.V. e pagamento do I.S.V.) do veículo importado marca & modelo com a matrícula matrícula e nº de quadro 0000 e assinar quaisquer documentos respeitantes à regularização
Alfândegária do dito veículo.
Assinatura
Data
Poderão pagar logo na altura o Imposto sobre Veículos ( ISV ), bastando para isso dirigirem-se à Tesouraria da Alfândega. O valor do ISV varia consoante a idade da mota, podem calculá-lo no site das Finanças--> Simuladores --> Simulador ISV. Eu paguei 72€ pela minha.
Após a liquidação do ISV, a Declaração Aduaneira permite-vos já circular com a mota durante 60 dias. Já podem montar a matrícula portuguesa e fazer o seguro nesta fase.
RE: Legalizacao em Portugal de moto estrangeira - gordep - 25-06-2015
4º
Assumindo que não têm o COC ( Certificado de Conformidade ) da mota, terão que fazer o teste sonoro à burra.
A parte "engraçada": só há 3 entidades certificadas pelo IMTT para efectuar os ditos testes sonoros, e são todas no Norte. São elas:
A.D.A.I. ( Coimbra )
Abimota ( Águeda )
L.T.A. ( Braga )
O valor do teste sonoro varia dos 135€ aos 150€.
RE: Legalizacao em Portugal de moto estrangeira - gordep - 25-06-2015
5º
IMTT
Nesta fase pede-se o Certificado de Matrícula. A documentação a apresentar no IMTT:
- certificado do teste sonoro
- os 2 impressos Modelo 9 completamente preenchidos, carimbados e assinados pelo importador
- fotocópias do B.I. e contribuinte
- livrete original
Custo: 33€
Terão então que esperar por uma carta do IMTT a marcar uma inspecção à mota. Esta inspecção é efectuada num Centro de Inpecções normal, mas por um técnico do IMTT.
RE: Legalizacao em Portugal de moto estrangeira - gordep - 25-06-2015
6º
Pedir o D.U.A. ( Documento Único Automóvel )
Para isso devem dirigir-se a um balcão do I.R.N. ( Instituto de Registos e Notariado ) com o impresso de Requerimento de Registo Automóvel preenchido e assinado, e fotocópias do B.I. e contribuinte.
Custo: 50€
RE: Legalizacao em Portugal de moto estrangeira - gordep - 25-06-2015
7º
Último passo: pagar o famigerado I.U.C. ( selo ) Penso que não é preciso descrever este passo.
RE: Legalizacao em Portugal de moto estrangeira - gordep - 25-06-2015
Chamo só a atenção que estes eram os procedimentos e os custos em 2010.
Não faço a mínima ideia do que mudou desde então.
RE: Legalizacao em Portugal de moto estrangeira - Bad Attitude - 25-06-2015
Sai quase mais caro que a mota.
Um gajo que trabalhe tem que tirar férias só para tratar disso tudo
RE: Legalizacao em Portugal de moto estrangeira - OFFICER - 25-06-2015
gordep, inseri o teu guia no post inicial
RE: Legalização de moto estrangeira em Portugal - LoneRider - 25-06-2015
Para isso está o Fabio!
http://solicitadorfabiopereira.weebly.com/
Desculpem a publicidade, mas trata-se de um companheiro das motas de plena confiança.
Para aqueles que não queiram tratar destas burocracias aqui fica a dica.
RE: Legalizacao em Portugal de moto estrangeira - carlos-kb - 25-06-2015
Muito bom Gordep!
Lembra-me de te pagar uma.... depois da Hornet estar legalizada!
