Bem, deixo aqui uma boa informação relativamente à resolução de problemas com os stands que foi facultada pelo nosso membro quatropiscas.

(12-08-2015 às 20:28)quatropiscas Escreveu:  Quando comprei o meu carro, tive um stress com ele (que felizmente ficou resolvido). Mas na altura informei-me sobre o assunto e escrevi sobre isso noutro fórum. Aqui fica o post que lá coloquei na altura. Onde está carro, podes ler mota, ou qualquer outro bem que não seja um imóvel, que a legislação aplicável é a mesma:

Quanto aos meus direitos como consumidor, eu informei-me deles atempadamente (ver próximo parágrafo), tendo enviado uma carta registada com AR para o stand com a descrição pormenorizada do problema que eu detectei e das datas em que mandei o veículo para o stand, pessoas com quem falei, etc.

Para se informarem sobre o que está na Lei, podem fazê-lo ligando para o Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (217 951 696) e pedir para falar com um jurista. Eu fui bem atendido e falei com um jurista que me informou detalhadamente de todos os direitos que a Lei me consagra, tirou todas as minhas dúvidas, bem como dos procedimentos caso haja algum conflito, sendo que tomou nota dos meus dados pessoais e deu-me o nome dele para eu voltar a falar com ele, caso precisasse de mais ajuda. Aliás, foi ele que me aconselhou a fazer a tal carta registada com AR que descrevi no parágrafo anterior.
Resumidamente, fui informado de que, a partir do instante em que detecto a não conformidade no carro, tenho 2 meses para a reportar e eles têm que a resolver num prazo razoável, sendo que para os bens móveis, a Lei considera que o prazo razoável é de 30 dias. Para a resolução da não conformidade eu tenho direito a:
a) Substituição do carro por outro
b) Devolução do dinheiro do carro
c) Reparação do carro
d) Devolução do dinheiro que a não conformidade desvaloriza o carro
No meu caso, a d) não se aplica, pois o carro não funcionava. Mas a Lei também não permite que haja abuso de direito, i.e., não posso exigir a troca do carro ou a devolução do dinheiro se a reparação for mais barata, desde que isto tudo aconteça em menos de 30 dias a contar do dia em que eu comunico o defeito.
Caso eles não resolvam em 30 dias, posso denunciar isto à ASAE e eles incorrem numa coima de 500€ a 5000€.
Durante a resolução da não conformidade, eles têm que se certificar que reduzem ao máximo os incómodos causados ao consumidor, pelo que o carro de substituição não é favor nenhum!