Serve de prova se o Juiz considerar que essa prova não vulnera a privacidade de terceiros e ou alguma norma vigente.
Isto incluí a normativa europeia a respeito.

Eu não sou contra que alguem grave o que se passa ha sua volta.
Sou contra é que tipo de tratamento vão sofrer essas imagens.
Como é muito mais difícil controlar esse tipo de coisas é mais fácil cortar pela raiz e proibir a captação das mesmas.