(12-01-2016 às 10:44)OFFICER Escreveu:  E seria com essa portaria que tens que te bater com eles. Eu não teria saido do centro de IPO sem um autógrafo no livro de reclamações e a devida reclamação enviada para quem de direito.  

foi exatamente o que fiz apos ter o respetivo comprovativo do OK no IPO..... no dia seguinte tentei saber qual a portaria em vigor e efetuei uma exposição a solicitar o devido parecer á DGV ( aqui ainda é a dgv... ) aguardo a resposta por parte deles.....

pois aquando do telefonema a solicitar a legislação em vigor e ao falar com a pessoa com competências nesta matéria a resposta dele foi que ninguém sabe a legislação de cor.... é o que ele diz pois o inspetor parecia saber muito bem a mesma... ate de onde se deveria medir ele sabia... não era do centro da moto... era da quina da optica... ou seja pelo inspetor eu teria de adquirir uns piscas com pelo menos 50 cm de comprimento... pois eles não contam com o sitio onde esta a luz... apenas a aste do mesmo....

Esses inspectores dos Açores são demais

ACORXX não mandaste esses atlemáds irem guerrá nas bêras das pintxas das mãs deles?

(11-01-2016 às 19:18)OFFICER Escreveu:  Os piscas são obrigatórios à luz da lei actual.

A serem obrigatórios, serão nas motos mais actuais. Várias motos, ainda nos anos anos 80 e 90, não traziam piscas, de origem. Tirei a carta em 1994, e mesmo que a moto os tivesse (que foi o caso da GN aonde fiz exame), não se podiam usar os piscas na instrução e em exame.

De qualquer modo, nesse artigo (que por acaso até é de uma Portaria de 1994) é referido que:

j) Nos motociclos que possuam luzes de mudança de direção, estas deverão respeitar as disposições aplicáveis constantes no presente número, com exceção do que se refere ao posicionamento em largura. (…)’’

Ou seja, nos motociclos que têm piscas, diz como tem de ser... mas não diz que é obrigatório que os motociclos os tenham. Claro que se o motociclo de origem já traz piscas, e foi homologado com os mesmos, não os ter incorrerá em infracção (alteração das características originais da moto).
Mas a questão que estou a levantar é diferente.... ok que hoje em dia, talvez 99% das motos em venda, têm piscas de origem.

Mas existe algum artigo do CE (ou demais legislação) que refira estritamente que as motos são obrigadas a ter piscas?

É que o CE, no art. 60º refere de forma genérica, os tipos de dispositivos de iluminação que os veículos devem ter, e nos mesmos são incluídas as luzes de nevoeiro ou luzes de marcha-atrás (que as motos não trazem) ou ainda luzes de sinalização de perigo (4 piscas), que maior parte das motos também não tem.

Dou o exemplo de motos de enduro, que algumas, apesar de possuirem farois e até poderem andar na via pública, não têm piscas.



Ou seja, e dentro deste contexto.... a pergunta prevalece.... são as motos obrigadas a ter piscas?

Pelo que vejo neste DL, acho que não, mas se um dado veículo foi homologado com os piscas, não sei se os podes remover ao abrigo deste artigo do CE:

Citar:Artigo 115.º
Transformação de veículos
1 - Considera-se transformação de veículo qualquer alteração das suas características construtivas ou funcionais.
2 - A transformação de veículos a motor e seus reboques é autorizada nos termos fixados em regulamento.
3 - Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de € 250 a € 1250, se sanção mais grave não for aplicável, sendo ainda apreendido o veículo até que este seja aprovado em inspeção extraordinária.

Está tudo legislado mediante a sua homologação.

A homologação actual é deste decreto lei https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/...824532.pdf

Conclusão: Os motociclos só são obrigados a ter luzes de mudança de direcção (aka piscas), caso os mesmos venham de origem, de acordo com a homologação obtida.

Right?

(12-01-2016 às 11:56)carlos-kb Escreveu:  

(11-01-2016 às 19:18)OFFICER Escreveu:  Os piscas são obrigatórios à luz da lei actual.

A serem obrigatórios, serão nas motos mais actuais. Várias motos, ainda nos anos anos 80 e 90, não traziam piscas, de origem. Tirei a carta em 1994, e mesmo que a moto os tivesse (que foi o caso da GN aonde fiz exame), não se podiam usar os piscas na instrução e em exame.

De qualquer modo, nesse artigo (que por acaso até é de uma Portaria de 1994) é referido que:

j) Nos motociclos que possuam luzes de mudança de direção, estas deverão respeitar as disposições aplicáveis constantes no presente número, com exceção do que se refere ao posicionamento em largura. (…)’’

Ou seja, nos motociclos que têm piscas, diz como tem de ser... mas não diz que é obrigatório que os motociclos os tenham. Claro que se o motociclo de origem já traz piscas, e foi homologado com os mesmos, não os ter incorrerá em infracção (alteração das características originais da moto).
Mas a questão que estou a levantar é diferente.... ok que hoje em dia, talvez 99% das motos em venda, têm piscas de origem.

Mas existe algum artigo do CE (ou demais legislação) que refira estritamente que as motos são obrigadas a ter piscas?

É que o CE, no art. 60º refere de forma genérica, os tipos de dispositivos de iluminação que os veículos devem ter, e nos mesmos são incluídas as luzes de nevoeiro ou luzes de marcha-atrás (que as motos não trazem) ou ainda luzes de sinalização de perigo (4 piscas), que maior parte das motos também não tem.

Dou o exemplo de motos de enduro, que algumas, apesar de possuirem farois e até poderem andar na via pública, não têm piscas.



Ou seja, e dentro deste contexto.... a pergunta prevalece.... são as motos obrigadas a ter piscas?

nestes casos posso garantir que fizeram a um colega meu que possui uma DR350 já com alguns anos ( mais de 10 ) a ir comprar um dispositivo para o descanso ( chamado corta corrente caso esteja engatada) o que mesmo com a declaração da marca a dizer que a mota vem de origem sem aquele acessório eles não quiseram saber e disseram que timham de ter.
~
outra foi uma crf 450 de 2009 que vem matriculada e com luz dianteira e traseira mas não tras espelhos ou piscas de origem... não a p+assam em IPO pois dizem que tem de ter os piscas.... e nem mesmo novamente com a declaração da marca eles a passaram....

se fores ver á marca e perguntares existe um kit á venda ( extra) onde estão incluídos os piscas.....

quanto a legislação a que esta em vigor ( e temos de ir sempre pela nacional embora a mandatoria seja a da UE ) é a portaria 851/94 não existe nenhuma outra que se sobreponha a esta... por isso eles se disserem que tem de ter... tem de ter não importa o ano..... o que é sempre uma treta

Atenção que nos Açores pode haver legislação específica para os veículos diferente do continente. Já te informaste sobre isso aí?

(12-01-2016 às 12:36)quatropiscas Escreveu:  Atenção que nos Açores pode haver legislação específica para os veículos diferente do continente. Já te informaste sobre isso aí?

Duvido muito, quatropiscas