Ainda no site do IMT:
O processo de atribuição de matrícula a um ciclomotor ou motociclo com matrícula estrangeira é diferente conforme o veículo corresponda ou não a um modelo com homologação europeia e o interessado possa apresentar um certificado de conformidade (COC) ou cópia.
 
Documentos
 
Consoante as situações abaixo indicadas, o pedido deve ser acompanhado dos respetivos documentos:
 
Com Certificado de Conformidade (COC)
• Formulário Modelo 9 IMT;
• Original do Certificado de Conformidade (COC) ou fotocópia;
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia);
• Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
• Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia). 
Taxa: € 45
 
Sem Certificado de Conformidade (COC) e com Homologação Nacional
• Formulário Modelo 9 IMT;
• Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
• Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
• Certificado do nível sonoro;
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia). 
Taxa: € 45
 
Sem Certificado de Conformidade (COC) e sem Homologação Nacional
• Formulário Modelo 9 IMT;
• Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
• Original da homologação do país de origem ou fotocopia autenticada;
• Certificado do nível sonoro;
• Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).
Taxa: € 165
 
Procedimentos com Certificado de Conformidade (COC)
 
1. O interessado deve começar por se dirigir junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT da área de residência ou sede, para que lhe seja indicado o número de homologação nacional, necessário para apresentação na alfândega.
 
2. O Serviço do IMT efectuará a inspeção ao veículo.
 
3. Em seguida deve regularizar a situação do veículo junto da Alfândega, que efetuará a indicação do número de matrícula que irá ser atribuído ao veículo.
 
4. Após obter o comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega, o interessado deve entregar o processo no mesmo Serviço do IMT para conclusão.
 
5. O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória.
 
Procedimentos sem Certificado de Conformidade (COC)
 
1. O interessado deve começar por se dirigir ao fabricante ou seu representante legal para que este proceda à confirmação documental, no Modelo 9 IMT, de que o veículo corresponde a uma homologação nacional.
 
2. O Serviço do IMT da área de residência ou sede efetuará a inspeção ao veículo.
 
3. No caso do veículo corresponder a uma homologação nacional, deverá dirigir-se em seguida à Alfândega para regularização da situação do veículo.
 
4. No caso de não corresponder, deverá solicitar junto dos na Serviços Regionais e Distritais do IMT a homologação do veículo. Logo que esta seja efetuada poderá proceder à regularização do veículo junto da Alfândega.
 
5. Após obter o comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega, o interessado deve entregar o processo no mesmo Serviço do IMT para conclusão.
 
6. O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória.