[nelsonajm]

Continuo a perguntar, aonde está isso escrito, sendo que nessa mesma Portaria, apenas é feita alusão a "Nos motociclos que possuam luzes de mudança de direção. Então e os que não possuem?

Carlos, o que está em vigor já não é esse DL de 1994, mas o DL 132/2002, que o Officer colocou mais acima e este diz:

SECÇÃO I
Das prescrições gerais
Artigo 168.
o
Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa
1 — Todos os motociclos de duas rodas devem estar
equipados com os seguintes dispositivos de iluminação
e de sinalização luminosa:
a)  Luz de estrada (máximos);
b)  Luz de cruzamento (médios);
c)  Luzes  indicadoras  de  mudança  de  direcção;
d)  Luz de travagem;
e)  Luz de presença da frente;
f)  Luz de presença da retaguarda;
g)  Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula
da retaguarda;
h)  Reflector da retaguarda não triangular.

Portanto, já são obrigatórios.

Aconteceu-me com um Jipe Daihatsu F50 que tive, onde os mínimos dianteiros eram de cor alaranjado, e era assim que eram vendidos na altura, em 1983... mas a partir duma determinada altura levei com uma anotação no papel da inspecção a dizer que aquelas luses tinham de passar a brancas...

Felizmente o importador ainda me arranjou os vidros metade branco, metade laranja... mas e se deixasse de existir esses vidros para se proceder à alteração... como se faria para resolver a questão...