[quatropiscas]

Continuo a perguntar, aonde está isso escrito, sendo que nessa mesma Portaria, apenas é feita alusão a "Nos motociclos que possuam luzes de mudança de direção. Então e os que não possuem?

Carlos, o que está em vigor já não é esse DL de 1994, mas o DL 132/2002, que o Officer colocou mais acima e este diz:

SECÇÃO I
Das prescrições gerais
Artigo 168.
o
Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa
1 — Todos os motociclos de duas rodas devem estar
equipados com os seguintes dispositivos de iluminação
e de sinalização luminosa:
a) Luz de estrada (máximos);
b) Luz de cruzamento (médios);
c) Luzes indicadoras de mudança de direcção;
d) Luz de travagem;
e) Luz de presença da frente;
f) Luz de presença da retaguarda;
g) Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula
da retaguarda;
h) Reflector da retaguarda não triangular.

Portanto, já são obrigatórios.